Rui Costa cria Comissão Especial para discutir absorção de atividades do Instituto Mauá

O governador Rui Costa (PT) constituiu uma Comissão Especial para sugerir as medidas necessárias à absorção das atividades das autarquias extintas na reformulação dos órgãos do governo em 2015, incluindo o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, o Instituto Mauá. O grupo é formado pelas secretarias estaduais da Fazenda, Planejamento e Administração e deverá indicar: a situação patrimonial, com o completo inventário dos bens móveis e imóveis que estejam incorporados ao seu patrimônio; situação contábil; contratos e convênios vigentes e em execução; licitações em curso; processos administrativos e judiciais ativos; situação funcional dos servidores. O titular da pasta do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes (PCdoB) vai aguardar o relatório, mas garante que a extinção do Instituto Mauá não implicará na descontinuidade do fomento ao artesanato no estado. Além disso, foi criada uma Coordenação de Fomento ao Artesanato que ficará ligada à Setre. No que diz respeito à situação dos atuais servidores, integrantes do quadro de pessoal das autarquias extintas, esses ficam transferidos com seus respectivos cargos e vencimentos para o quadro de pessoal provisório da Secretaria da Administração (Saeb) até a definição da sua nova lotação. Já os cargos em Comissão das autarquias extintas por Lei foram sumariamente extintos. Hoje, são cerca de 11 mil artesãos cadastrados no Mauá em todo o Estado; 40 servidores e 22 em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).