Ministério da Justiça muda normas para permanência de estrangeiros

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União portaria que desburocratiza os procedimentos para permanência definitiva e registro de estrangeiros no Brasil. As normas vão simplificar o processo de solicitação da permanência, mas não modifica as regras que determinam as condições para a concessão. O processo de desburocratização já tinha sido iniciado em agosto, quando outra portaria foi editada para tratar de casos de estrangeiros que solicitavam a permanência definitiva no Brasil para se reunir à família, ou porque tinham filhos aqui, ou ainda porque se casaram ou entraram em processo de união estável. Agora inclui também os de prorrogação do visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente ou temporário, deste último em permanente e de transformação da residência temporária em permanente. Todos esses são considerados casos simples pelo ministério. Na prática, a portaria estabelece que os documentos levados pelos estrangeiros à Polícia Federal passarão a ser analisados no ato da entrega e não mais deixados lá para análise posterior. O estrangeiro então será comunicado imediatamente se for concedida autorização para sua permanência. Além disso, em caso de ausência de algum documento obrigatório, o solicitante também será imediatamente comunicado para que providencie o papel, evitando perda de tempo e desgaste. Nos casos em que o pedido de permanência for aprovado, a PF providenciará a confecção da carteira de identidade do estrangeiro. Nos casos em que for indeferido, o autor do pedido poderá recorrer em última instância ao secretário nacional de Justiça.