Solidariedade nacional entra com ação contra o Estado da Bahia
Por Maria Garcia
A executiva nacional do partido Solidariedade, comandada pelo deputado federal Paulinho da Força (PR), entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado da Bahia. A razão é uma tentativa de questionar as normas do Estado em relação ao financiamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dentro do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia (Probahia), que desde 1995 favorece a "guerra fiscal". O partido planeja entrar com a mesma ação em 18 Estados, em apoio às ADI já ajuizadas pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) há quatro anos. De acordo com o membro do departamento jurídico nacional do partido, Rodrigo Molina, os benefícios às empresas nacionais e estrangeiras foram instituídos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os metalúrgicos alegam que a guerra fiscal cria um “caos no país”, pois os incentivos são dados a empresas estrangeiras que possuem pouco poder de contratação laboral. “Os benefícios são utilizados para vender fora de seus estados. As empresas montam as suas bases, instalam-se em pequenos escritórios e vendem sem pagar o ICMS estadual”, disse Molina. Os estados de Sergipe, Espírito Santo e Paraná já foram processados pela sigla, em dezembro de 2014. Ainda segundo o partido, é pouco expressiva na Bahia a concessão dos benefícios, concentrados em estados como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Molina afirmou ao Bahia Notícias, contudo, que ajuizar o Estado da Bahia seria uma maneira de ter “coerência” em afetar todos os estados que determinaram as suas políticas de benefícios. Apesar de tentar resolver no campo jurídico, a medida busca ser um complemento à discussão no Congresso Nacional. A assessoria de comunicação do governo do Estado informou que, até o momento, o governo não irá se manifestar pelo caso.