Advogado contesta participação de futuros deputados em eleição para presidência da CMS
Por Luiz Fernando Teixeira
A eleição que irá definir a presidência da Câmara Municipal para o biênio de 2015-16, no dia 2 de janeiro, terá a participação de cinco vereadores que foram eleitos deputados estaduais - David Rios (Pros), Alan Castro (PTN), Soldado Prisco (PSDB), Marcell Moraes (PV) e Fabíola Mansur (PSB) - e uma que se elegeu deputada federal, Tia Eron (PRB). O advogado político Ademir Ismerim contesta a participação dos políticos no processo de transição da presidência da Casa Legislativa de Salvador, pois eles elegeriam um líder que não os representaria. “A eleição da Câmara é em janeiro e a da AL-BA em fevereiro. Do ponto de vista legal, eu defendo que deveria haver coincidência dos mandatos. Os parlamentares todos deveriam assumir no mesmo dia. Criou-se uma anomalia, o vereador não vai exercer dois mandatos”, disse Ismerim. O advogado confessa que não tem uma base legal para protestar, já que a lei em vigor permite tal eleição. “É lamentável que ela exista, mas ela é legal”, afirmou. O tema controverso é abordado de maneira semelhante entre os dois candidatos apresentados: Paulo Câmara (PSDB) e Tiago Correia (PTN). “É lógico que eles podem votar, pois são vereadores e a lei estadual permite. É legal, mas eu acho que é uma coisa que pode ser discutida futuramente”, declarou Câmara, que busca a reeleição. “Na verdade existia até esse questionamento dentro do TRE porque os vereadores eleitos estão bi-diplomados, mas não se chegou a uma conclusão. Até o momento a justiça não impede. É um pouco incongruente, talvez seja uma falha, mas no momento não é nossa competência”, afirmou Correia.