Câmara Municipal aprova mais de 250 projetos na sessão desta terça

Os vereadores de Salvador aprovaram mais de 250 projetos na sessão desta terça-feira (2), incluindo concessão e renovação de títulos de utilidade pública a entidades filantrópicas, sobretudo creches comunitárias, além de honrarias, moções, indicações e requerimentos – todos eles considerados não-polêmicos. O esforço de votação fez parte do acordo entre as bancadas do governo e da oposição, lideradas, respectivamente, pelos vereadores Joceval Rodrigues (PPS) e Gilmar Santiago (PT), para esvaziar a Ordem do Dia da Câmara. Novo acordo deverá ser discutido entre os líderes, para definir a agenda de votação da Casa até o final do ano, incluindo projetos do Executivo. Entre os projetos relevantes que foram aprovados, estão a instalação da CEI da telefonia; o PL n° 211/14, que concede 2,5% de reajuste no avanço de competência para os quase 4.000 agentes comunitários de saúde e de endemias, passando a gratificação de 35% para 37,5%; e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, que propõe a alteração da Lei Complementar 01 de 15 de março de 1991, que eleva de 13% para 20% o percentual da base de referência para concessão do Adicional de Incentivo à Prevenção e Educação no Trânsito.