Emenda sobre atribuições do governador em LOB da PM já estaria em texto final, diz Zé Neto
Por Luiz Fernando Teixeira
O projeto de lei 20.980/2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobre o seu efetivo, ganhou uma emenda, de autoria do deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PSC), alterando o pomo da discórdia do processo: a responsabilidade pela punição para os policiais militares. Divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), a emenda modifica o primeiro parágrafo do Artigo 1º, que diz que “o Comando Supremo da Polícia Militar é exercido pelo Governador do Estado, na forma da Constituição Estadual”, adicionando que "apenas este poderá em última instância executiva concluir processos disciplinares, que resultem em demissão, de servidores oriundos da Corporação, sejam eles praças ou oficiais". Isidório alegou que as carreiras de estado devem ser salvaguardadas por proteções institucionais e que "processo demissional tanto de praças quanto dos oficiais obedeçam aos mesmos critérios legais (...) é conferir aos profissionais da PM isonomia com seus colegas da Polícia Civil (PC)". O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), afirmou desconhecer a emenda e que ela foi feita fora da orientação da bancada. De acordo com ele, “a questão que Isidório fez já foi acatada e está no texto final, talvez ele não tenha visto no texto final”. O petista defende que já está “tudo certo” e que “as associações da Polícia Militar aceitaram por unanimidade” o projeto. Elas haviam contestado a suposta subordinação da corporação ao secretário de Segurança Pública, que pode ser um civil. “Espero que eles vejam que a presença do secretário vai acontecer apenas em casos especiais”, finalizou Zé Neto. A votação das Leis de Organização Básica (LOBs) devem acontecer na quarta-feira (19), segundo o deputado. O Bahia Notícias tentou sem sucesso entrar em contato com Zé Raimundo (PT), parlamentar relator do texto final das LOBs, para confimar se a emenda de Isidório estava ou não presente.