Baianos da Comissão da Verdade querem revisão da lei da anistia
Por Maria Garcia
A secção baiana Comissão da Verdade irá sugerir à Nacional (CNV) a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes de Estado praticados na ditadura – considerados como crimes conexos, por serem pressuposto de outro, como ocultação de cadáver e tortura – seriam imprescritíveis de acordo com os direitos internacionais, inclusive foi o declarado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Por sete votos a dois, o STF foi contra a revisão da lei, em 2010. “A lei de anistia foi um claro acerto entre os militares e a classe política. Os crimes contra a humanidade, no entanto, não prescrevem. Eles lesam a humanidade e, por isso, não podem prescrever”, disse o jornalista e membro da Comissão da Verdade na Bahia, Carlos Navarro Filho. Outra sugestão dos baianos será a mudança nos currículos de formação das polícias civil e militar – em academias e colégios – para incluir a “reconstrução da verdade histórica e a prevenção da tortura”.
"Os crimes contra a humanidade, no entanto, não prescrevem", disse Carlos Navarro