Gaban pede providências sobre irregularidades na Sesab apontadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) apresentou um parecer, constatando irregularidades nas despesas com pessoal e terceirização de serviços, da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, no período de 2012, na gestão do ex-secretário de Saúde, Jorge Solla (PT), eleito deputado federal. O texto, que tem como relator o conselheiro Pedro Lino, relata a auditoria realizada pelo órgão, aprovada por unanimidade, detectando terceirização de profissionais com vínculo estatutário com o Estado. Empresa contratada cujos quadros societários figuram servidores do Estado da Bahia. O deputado Carlos Gaban (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa desta terça-feira (28), pediu providências sobre o caso. “Funcionário público não pode ter contrato com o próprio Estado”, disse Gaban.  O parlamentar pontuou ainda as denúncias de atrasos de salários dos médicos prestadores de serviços. “Nada acontece por acaso, se por um lado a gente está vendo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, por outro, vemos o Sindicato dos Médicos reclamando de mais de dois meses sem receber salário. Ou seja, as pessoas recebem e não pagam a quem presta o serviço, isso se configura desvio de dinheiro público”, ressaltou o deputado. Segundo Gaban, a rádio CBN, em matéria assinada pelo jornalista Igor Dantas, denunciou o atraso de salários de médicos que prestam serviço ao estado contratados em regime pessoa jurídica ou por meio de cooperativas. Conforme a matéria, aponta o deputado oposicionista, os médicos estão a pouco mais de dois meses sem receber os salários. Ainda de acordo com a auditoria do TCE, outras irregularidades teriam sido constatadas, tais como: Quantitativo elevado de médicos à disposição de outros órgãos em comparação com o elevado número de contratações de terceirizados; Discrepância entre salários dos médicos segundo o vínculo (Reda, Sesab e Pessoa Jurídica); Elevado número de faltas nos plantões médicos; Fragilidades nos controles de frequência e apuração de faltas de pessoal; Descumprimento da carga horária mínima dos médicos; Excesso de especialistas lotados nas enfermarias ocasionando o descumprimento da escala de serviço estabelecida; Prática do sobreaviso por médicos escalados para plantões em hospitais da rede própria da Sesab e acumulação indevida de cargos públicos.