Ex-funcionária da prefeitura admite ter cometido crime com anuência de Tatiana Paraíso na Saúde
A defesa da funcionária da secretaria municipal de Saúde em 2011, Bianca Marques Melo, admite que tenha praticado o crime de falsidade ideológica pois, somente desta maneira, seria garantida a prestação de serviço. Ré de uma ação do Ministério Público (MP-BA) contra oitos réus, incluso a ex-secretária Tatiana Paraíso, Bianca alegou por meio de seus advogados que não havia restado alternativa a não ser agir em “desacordo formal com a norma jurídica”, segundo consta em despacho de acusação recebido pela 2ª Vara Criminal em março de 2013. A denúncia movida pelo MP-Ba acusa a funcionária e Tatiana de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, de acordo com o órgão. Os profissionais teriam assinado, ao mesmo tempo, folhas de frequência que justificariam pagamentos a ambas as pessoas jurídicas em diferentes locais, mas em horários coincidentes. As suspeitas estão relacionadas aos plantões em postos de saúde temporariamente montados nos locais em que ocorreram os festejos do ano novo de 2011. Isso porque Bianca, profissional contratada temporariamente pelo REDA, foi obrigada a conseguir outros médicos para preencher a escala de plantão dos médicos contratados pela empresa Semege – Serviços Médicos Gerai Ltda, após os profissionais optarem por não atender à empresa. Segundo os médicos, a Semege não teria quitado honorários relativos a outros plantões. Ambas as rés resolveram, então, utilizar de dois expedientes para a facilitação do recrutamento e prometeram pagar de um valor superior ao que normalmente se pagava por um plantão de 12 horas, de acordo com investigação do MP-BA. Os repasses seriam feitos pela empresa Pró-Saúde, em contrato celebrado pela secretaria para fornecimento de mão-de-obra da área de saúde para algumas unidades de pronto atendimento municipais. Uma audiência marcada para acontecer na última sexta-feira (10) foi adiada para março de 2015 porque o juiz da 2ª Vara Criminal, Freddy Carvalho Pitta Lima, apresentou atestado.