Prefeito de Miguel Calmon deverá devolver R$ 31 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (7), que o prefeito de Miguel Calmon, Nadson Roberto Sampaio Souza, pague multa de mil reais e devolva R$ 31.614,90 aos cofres municipais, com recursos pessoais, por irregularidades praticadas em processo licitatório para a aquisição de materiais de informática e serviços de recarga de cartuchos em 2013. Segundo a denúncia, a empresa que venceu o pregão para fornecer os produtos foi indevidamente inabilitada pela Comissão de Licitação, o que fez com que ao invés de pagar R$ 55.908,00, o município desembolsasse R$ 111.400,00. A relatoria do TCM concluiu que a conduta de “excessivo rigor e formalismo adotada pelo denunciado” levou a um “inegável prejuízo ao erário”. Logo, o interesse público teria sido deixado em segundo plano ao se descartar a economia de mais de R$ 55 mil. O prefeito pode recorrer da decisão.