Associação entra em disputa pela regulação da Embasa no STF

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pediu para ingressar como interessada na causa (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM contra a criação da Entidade Metropolitana, que tem a atribuição de regular a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Na relatoria do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, ainda não bateu o martelo sobre a solicitação. "A Embasa nos informou sobre a ação. Consultamos as nossas outras associadas e, como o assunto é de interesse geral, decidimos entrar", disse a advogada Elizabeth Góes, que representa a Aesbe. A defensora argumenta que a Embasa não teria representatividade para um pedido de ingresso como amicus curiae. "Não poderia entrar, por não ser uma entidade de caráter nacional", explicou. A Embasa informou, por meio de assessoria, que o pedido é uma "atitude da Abese". A criação da Entidade ficou no centro de uma disputa política entre a prefeitura de Salvador e o governo estadual, com desentendimento entre ACM Neto (DEM) e o governador Jaques Wagner (PT). Por não reconhecer o órgão metropolitano, Neto entrou, através do partido, com a Adin no STF e anunciou que a função reguladora caberia à Arsal, criada pela gestão soteropolitana. Informações do A Tarde.