Sedur desmente MPF-BA e diz que houve diálogo para atender deficiente para o MCMV

Em resposta à ação de probidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) enviou nota à imprensa nesta quinta-feira (11) negando que houve falta de diálogo com o órgão para atender aos critérios de acessiblidade no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo a pasta, foi realizada uma reunião no dia 19 do último mês entre o secretário Manuel Ribeiro e o procurador Leandro Bastos, em que foram acordadas as pendências e respondidas as informações solicitadas. O inquérito civil instaurado, segundo a secretaria, prendia-se a um único caso de pessoa com deficiência física, que foi contemplada com uma unidade habitacional no 1º andar, porém, relatava dificuldades de acessibilidade e distância em relação ao ponto de ônibus na região e o edifício. Seria de responsabilidade do MPF, conforme o estabelecido em reunião, a convocação de uma audiência pública para esclarecer os critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa MCMV. Caso a ação seja julgada pela Justiça, conforme determinado pela Lei de Improbidade Administrativa, o Manuel Ribeiro está sujeito a punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano e possível suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.