Líder do PCdoB na Câmara espera que TJ condene reajuste do IPTU no julgamento do mérito
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (13) pelo indeferimento da liminar que buscava a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Entretanto, o mérito das leis municipais 8473 e 8474, de 2013, ainda deve ser julgado, e o vereador Everaldo Augusto, líder do PCdoB na Câmara, lembra que a prefeitura pode ser condenada por conta dos aumentos do imposto. “Ainda que a decisão do Tribunal tenha negado a liminar, a população quer justiça e tem expectativas de ver as arbitrariedades do prefeito corrigidas. Existem outros processos que não foram julgados, inclusive o nosso, da bancada de oposição, que se trata de uma Ação Popular que tem conteúdos distintos da Adin e serve para afastar os atos ilegais que possam lesar o patrimônio público e o orçamento das pessoas”, disse. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Ordem dos Advogados (OAB-BA) e pelos partidos PCdoB, PSL e PT, ficam com pedidos de liminar sem efeito.