Senado aprova diferença de desconto em pagamentos à vista

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços diferentes para pagamentos realizados com dinheiro ou com cartão de crédito. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso entre em vigor, sustará os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proibia a diferença de preços em caso de uso de cartões. O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e foi relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ele transitava em regime de urgência e alguns parlamentares tentaram adiar a votação, mas não conseguiram. Tanto Requião como Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. “A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do País, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional”, disse o autor. Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência. Lídice da Mata rebateu essa possibilidade: “A questão da segurança pública ultrapassa ter dinheiro na mão ou não”, afirmou.