Indefinições na alienação dos terrenos municipais de Salvador
Por Ricardo Luzbel
O secretário Mauro Ricardo continua sem entender sobre o quesito desapropriação de terrenos considerados de utilidade pública. Quase que diariamente são publicados decretos revogando outros anteriormente baixados, com menos de 60 dias, em áreas como Piatã, São Cristovão, Itapuã, Brotas, Santo Antônio, dentre inúmeras outras localizações que perfazem mais de 100.000 m2. Em matéria publicada neste mesmo site, vários outros terrenos e imóveis, em sua imensa maioria localizados em zonas nobres da capital, já tinham seus decretos de desapropriação revogados. Os donos de terrenos e o setor imobiliário esperam mais atenção do poder público nas próximas desapropriações, por que a ocorrência sistemática das desapropriações - e posterior revogação - causam não só uma insegurança jurídica, como também suscita questionamentos quanto à idoneidade dos técnicos envolvidos, pois bastam os proprietários levarem argumentos convincentes sobre a não necessidade da desapropriação que logo são revogados os decretos.