Presidente do TCM/BA defende criação de órgão superior para fiscalizar conselheiros

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação de um Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes, durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza, nesta segunda-feira (4). Os Tribunais de Contas existem como órgãos independentes para analisar as finanças do poder executivo, em auxílio ao legislativo. No Brasil, existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios – embora este último exista em apenas seis estados: Bahia, Ceará, Goiás, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar disso, os integrantes destas instituições acreditam que é necessária a criação de um novo órgão superior justamente por conta do desgaste da imagem dos tribunais junto à opinião pública devido a desvios de conduta dos conselheiros. “[Nós buscamos] exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”, enfatizou Francisco Netto. O ponto de vista do presidente foi amplamente aceito pelos conselheiros presentes, que devem aprovar 11 resoluções que visam o aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade durante o encontro.