Justiça condena Anac, Infraero e empresas por caos aéreo de 2006

Oito anos após o episódio conhecido como caos aéreo, a União, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis empresas aéreas foram condenadas pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 10 milhões por danos e transtornos causados pela série de cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade. As companhias condenadas foram a BRA, Ocean Air (atual Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol). Para o juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, João Batista Gonçalves, responsável pelo caso, foi comprovada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço. Ainda cabe recurso da decisão. A ação civil coletiva foi proposta pelo Procon, entre outros órgãos, com a alegação de desrespeito ao Código do Consumidor.