Oi responde notificação do Procon sobre serviço de Wi-Fi na Arena Fonte Nova durante Copa

A Oi (TNL PCS) enviou nota para a imprensa em resposta a notificação feita na última quarta-feira (18) pelo Procon-BA para prestar esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, sobre o fornecimento do serviço de Wi-Fi na Arena Fonte Nova durante a Copa do Mundo. O órgão, em documento, alertou às empresas a não exigir cadastros prévios ou quaisquer impedimentos para a utilização da internet sem fio durante os jogos do Mundial, já que, conforme divulgado pelas operadoras, o serviço de web do estádio deve dispor de acesso livre. Em nota, a Oi informa que "qualquer tipo de acesso à sua rede deve ser previamente identificado.  Tal obrigatoriedade de cadastramento está prevista no Marco Civil da Internet – lei que regula o uso da internet no Brasil –, recentemente publicado e em acordos de cooperação firmados com órgãos públicos, como o Termo de Mutua Cooperação, assinado no âmbito da CPI da Pedofilia em 2008, ao qual, além do Senado Federal, aderiram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal".