Agência reguladora da prefeitura assumirá fiscalização da Embasa

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), criada em setembro de 2013, assumirá a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto a partir do próximo dia 15, conforme anunciado nesta segunda-feira pelo prefeito ACM Neto. Até então, cabia à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), apontada pela prefeitura que é ineficiente e inoperante. Um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apresentado durante entrevista coletiva, demonstrou que a Agersa só fez cinco fiscalizações e não aplicou multas à Embasa, concessionária do serviço. “A Embasa sempre fez o que quis em Salvador porque nunca foi fiscalizada e regulada. Por isso, inclusive, investiu tão pouco na cidade. Agora, vamos cobrar e ser firmes na fiscalização. Isso não quer dizer que a gente quer privatizar ou tirar a Embasa de Salvador, como disse o governador Jaques Wagner. Queremos é que a empresa cumpra com suas obrigações”, disse Neto, após criticar o projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que limita a ação reguladora do município sobre as concessões de água e esgoto e propõe a criação de um órgão metropolitano. "Vou defender Salvador, não vou cumprir o que diz esse projeto nem se ele for aprovado. Vou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador sequer nos comunicou desse projeto, que é uma agressão e é inaceitável. O governador quer rasgar a Constituição. Nem no tempo em que o prefeito era nomeado pelo governador uma coisa dessas foi aprovada. É uma intervenção descabida”, protestou. Os dados presentes no estudo da Fipe, com base em 2012, mostra que a universalização do saneamento e água encanada só ocorrerá em 2040. Atualmente, 200 mil soteropolitanos sem acesso à água tratada e 560 mil sem à rede de esgoto. A pesquisa ainda aponta que mais de 96 mil metros cúbicos de esgoto de Salvador, o equivalente a 38 piscinas olímpicas, são lançados diariamente na capital sem qualquer tratamento e que 45% da água fornecida (o que corresponde a 150 litros/dia por habitante) é perdida em Salvador. O desperdício de água gera um prejuízo aproximado de R$ 198 milhões, o que segundo a prefeitura é um montante 14 vezes maior que os investimentos feitos pela Embasa.