Vereador sugere consultoria para alienação de terrenos da prefeitura
A prefeitura de Salvador revogou na última quinta-feira (29) vários decretos editados entre fevereiro e março, referentes a desapropriação de terrenos por declaração de utilidade pública para o município. O total das áreas que deixaram de ser objeto de interesse, a maioria em regiões nobres da cidade, é de 135 mil m². Com o passo dado pela gestão municipal, o vereador José Trindade (PSL) vai sugerir que a Câmara Municipal contrate uma consultoria imparcial que dê subsídios técnicos sobre a regularidade legal e o valor das 62 áreas que a prefeitura pretende desafetar, por meio do projeto de lei nº 121/14. Para Trindade, a ação é necessária para que “não sejam imputados futuramente aos mesmos a responsabilidade de ter aprovado projeto sem o devido respaldo técnico e legal, e ter que responder a uma futura ação, como a que foi proposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça quando os vereadores aprovaram o PDDU no fim da gestão de João Henrique”.
