Empresariado cobra agilidade no julgamento da ação do IPTU
Por Ricardo Luzbel
Certo está o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando coloca o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) como um dos mais improdutivos e lentos do Brasil. Faz mais de 100 dias que entidade (OAB) e partidos políticos (PT, PRTB e PSL) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar o abusivo reajuste do IPTU de Salvador. Vários foram os argumentos que fundamentaram as ditas ações, e o desembargador relator Roberto Maynard Frank, cioso de sua responsabilidade, citou as partes a se pronunciarem. Após manifestação da Procuradoria Geral do Estado, da prefeitura de Salvador, da Câmara Municipal e do Ministério Público, resta ao magistrado concluir o seu relatório e levar para apreciação dos seus pares. O que a sociedade espera do TJ-BA é que se posicione de forma mais rápida, pois dará maior segurança nas relações jurídicas. A judicialização do projeto apresentado pela prefeitura gerou insegurança, situação esta que envolve e prejudica toda população da cidade e sua economia.