Projeto aprovado reserva mesas para pessoas com deficiência, gestantes e idosos

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que determina a reserva de 10% das mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do município. De autoria do vereador Léo Prates (DEM), a proposta segue para sanção do prefeito ACM Neto. O texto estabelece diversas punições para os estabelecimentos que descumprirem a norma: advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento – de forma gradativa e em casos de reincidência. Os shoppings centers, centros comerciais e restaurantes deverão fixar adesivo nas mesas reservadas.