AL-BA aprova reajuste para servidores do Judiciário e Ministério Público Estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (6) reajustes salariais para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia e do Ministério Público Estadual, após acordo entre os líderes das bancadas de governo, Zé Neto (PT), e oposição, Elmar Nascimento (DEM). Relatado pela deputada Maria Luiza Laudano (PSD), o projeto 20.802/14 estabelece que a remuneração do quadro de pessoal e cargos comissionados do Judiciário baiano será reajustado em 5,91%. Do porcentual, 2% serão retroativos a 1º de janeiro e 3,84% a partir de 1º de julho de 2014. Também sob a relatoria de Maria Luiza, o projeto 20.794/14 determina que os vencimentos e gratificações dos servidores, inclusive dos cargos de confiança e em comissão, do MP-BA, sejam reajustados em 2%, de janeiro a junho deste ano, e 3,84%, a partir de julho de 2014. As despesas decorrentes da aprovação das leis ficarão por conta da promotoria e do TJ-BA. Também foi aprovado nesta terça o regime de urgência para tramitação de projeto que autoriza o Executivo a tomar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Com isso, o governo poderá captar até US$ 400 milhões em crédito externo para fortalecer ações e manter medidas em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão II), segundo mensagem encaminhada pelo governador Jaques Wagner à AL-BA. Entre os objetivos do plano, estão o fortalecimento e aprimoramento da Política de Desenvolvimento Territorial e o fortalecimento de políticas sociais.