Correios suspendem entregas de multas de trânsito das rodovias estaduais, diz Derba

Os problemas com entregas de notificações de multas de trânsito pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que geraram ação da Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Proprietários de Condutores de Veículos (ABCV), foram causados, de acordo com a entidade denunciada, por descumprimento do contrato por parte dos Correios. Segundo o Derba, a empresa suspendeu a prestação de serviços de entrega de correspondências. A Procuradoria Jurídica do departamento já analisa o caso em dois processos administrativos. O órgão também ajuizou ação perante a Justiça Federal para que os Correios voltem a realizar as entregas. De acordo com a denúncia da ABCV, mesmo sem as notificações aos condutores, o Derba cadastra as multas junto ao Detran, o que impossibilita aos motoristas punidos o direito de defesa. O departamento mantém convênio com a Polícia Rodoviária Estadual para aplicação das penalidades.