TJ-BA realiza mutirão carcerário para avaliar situação de detentos na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança na próxima terça-feira (22) o mutirão carcerário para avaliar sentenças de detentos do sistema prisional baiano. A ação pretende verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até a liberdade definitiva do detento. Saiba mais sobre essa ação na coluna Justiça.