Desembargador aceita recurso do MP e abre ação por cartel contra 12 executivos

O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, aceitou recurso do Ministério Público (MP) e abriu ação criminal contra 12 executivos acusados de participar de cartel para fraudar uma licitação da Linha Lilás do metrô paulistano. A decisão anterior, da 7ª Vara Criminal, considerava que os crimes, ocorridos em 1999 e 2000, já estavam prescritos. Os pedidos de prisão preventiva contra os acusados ainda serão analisados. O MP argumenta que a prática de cartel, quando bem-sucedida, é um crime que continua até a conclusão do contrato fraudado. “Perpetua-se, depois, em caso de adjudicação do contrato, do objeto da licitação, em solução de continuidade, pois todos os inúmeros atos decorrentes do contrato só se realizaram pelos agentes das empresas consorciadas porque formaram o cartel. Os integrantes do cartel, então, estendem os seus tentáculos para toda a execução do contrato, continuando a irradiar seus efeitos”, diz o órgão a denúncia. Ao todo, o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec) ofereceu cinco denúncias, uma para cada projeto em que foram encontradas irregularidades relativas ao cartel. Segundo o MP, as fraudes nas concorrências do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) causaram prejuízos de R$ 834,8 milhões. As investigações do órgão apontam para o envolvimento de 30 executivos de 12 empresas. A investigação, iniciada em agosto do ano passado, teve como base os termos do acordo firmado pela empresa Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de tolerância frente as fraudes. Com informações da Agência Brasil.