Contra calote, prefeitura lança programa que parcela dívidas em até 10 anos

Contribuintes em débito com a prefeitura de Salvador podem aderir, até o final de maio, ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece parcelamento da dívida em, no máximo, 120 meses. O benefício, lançado pela administração municipal na manhã desta terça-feira (1º), deve atingir principalmente devedores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cuja cobrança passou por reajuste este ano, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributos com maior parcela de calote aos cofres municipais. O programa também prevê desconto de 100% dos juros de mora, independentemente do prazo de pagamento, e redução de até 75% no valor das multas para o pagamento à vista ou ainda de 50% para quem optar pelo parcelamento. Os débitos não tributários da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) poderão, pela primeira vez, ser divididos em parcelas. Ainda serão oferecidos descontos nas multas de infração, de mora e honorários advocatícios, a depender do prazo escolhido para pagamento. “Nossa estimativa é podermos arrecadar cerca de R$ 150 milhões nesse ano, de um total de dívidas que estimamos chegar a R$ 5 bilhões. A previsão para os próximos anos em termos de impacto orçamentário é de, pelo menos, R$ 50 milhões. Torcemos por uma adesão em cota única, até porque as vantagens são maiores para quem paga à vista. O orçamento de 2014, que prevê ampliação nos serviços municipais, depende também dos recursos levantados pelo PPI, decisivos para que a cidade continue melhorando”, afirmou o prefeito ACM Neto.