STJ anula decisão de condenação do deputado Joseildo Ramos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) da acusação de fracionar licitações quando era prefeito de Alagoinhas. A decisão anulou a condenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte imputou à época multa de R$ 844,41 e cumprimento da pena de três anos e meio de detenção, em regime aberto. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, Joseildo recebeu apoio dos colegas de parlamento com a absolvição.