Ex-chefe do MP diz que inconstitucionalidade de Louos e PDDU foi marco para cidade
No final da tarde da última terça-feira (11) o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva recebeu o Bahia Notícias em seu gabinete para fazer um balanço sobre os seus dois mandatos na chefia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Aquele era seu último dia no cargo e se preparava para dar posse ao seu sucessor, Márcio Fahel. De uma forma firme e tranquila, Wellington Silva, na entrevista, avaliou que a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a partir de uma ação proposta pela instituição foi um “marco para cidade e para o estado na medida em que o MP provocou o Judiciário a se manifestar sobre a necessidade de controle social da produção legislativa em relação a alguns temas específicos”. Outro ponto importante na visão do ex-procurador-geral foi a participação do MP nas manifestações que tomaram as ruas e rodovias baianas no ano passado. Segundo Wellington, a instituição colaborou para que “fosse possível compatibilizar o direito de ir e vir das pessoas com o livre direito de manifestação”, quando foi formulado um procedimento padrão para atuar em momentos que as manifestações fossem mais agudas. Wellington Silva, que agora assume o posto de procurador-adjunto do MP, pondera que o legado deixado por outros procuradores-gerais que o antecederam permitiu que fosse possível “produzir um incremento e um salto qualitativo e muito significativo nesses quatro anos”. “Acho que é exatamente assim que as instituições caminham, evoluem e amadurecem. Cada um, em seu tempo, dá a sua contribuição e consegue elevar o patamar da atuação da instituição que preside tendo como ponto de referência o legado que obteve do seu antecessor”, analisa. Sobre o relacionamento com as demais esferas de Poder, o ex-procurador-geral diz que o “diálogo pode e deve existir”, principalmente quando o “objetivo final for o interesse coletivo”. “É fundamental que haja um empenho do MP, a meu juízo, de cooperar para o atingimento das atividades relativas ao interesse público com todos os entes públicos, quer sejam eles da administração Municipal, Estadual ou órgãos da instância federal, independentemente de quem seja o governante da época”, afirma. Sobre as ações de combate a corrupção, o ex-chefe do MP baiano afirma que nos últimos tempos, a sociedade brasileira “aumentou de forma vertiginosa a sua bendita intolerância acerca do desmando da coisa pública”, e que o órgão, diante de suas missões institucionais, está atento a essas demandas. Confira a entrevista na íntegra na coluna Justiça.