IPTU: Geddel diz que OAB-BA quer suspeição de desembargador; presidente da Ordem nega

quinta-feira, 13/03/2014 - 09h30

Por Ricardo Luzbel / Rodrigo Aguiar

O pré-candidato ao governo da Bahia pelo PMDB, Geddel Vieira Lima, foi ao Twitter na noite desta quarta-feira (13) reclamar de um suposto pedido de suspeição da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o desembargador Roberto Frank, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada contra o reajuste do IPTU em Salvador. “Não entendi a OAB levantar suspeição do Des. Roberto Frank. Se alguém podia fazer era a Prefeitura, que não fez, confia na seriedade do Des. A OAB está começando a se perder nessa história do IPTU”, escreveu o peemedebista. Contatado pelo Bahia Notícias, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirmou que a Ordem não adotará tal medida. “De jeito nenhum”, declarou. Viana negou a informação que circula nos bastidores do Judiciário, de que o órgão teria ficado insatisfeito com o fato de o desembargador intimar o prefeito ACM Neto (DEM) e o presidente do Legislativo da cidade, Paulo Câmara (PSDB), a se manifestarem sobre o fato. “O relator pode ouvir. É o procedimento da lei mesmo”, declarou o presidente da OAB. Em um despacho assinado no dia 10 de março, o desembargador explica que não há na legislação da Bahia diploma que regule a tramitação de uma Adin e que dever ser aplicada, por analogia, a Lei n.9.868/99, que rege este tipo de ação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). “Consagrando o princípio do contraditório, a referida lei estabelece, no caput de seu art.10, que os órgãos ou autoridades das quais emanou a lei ou ato normativo impugnado se manifestem previamente sobre o pedido liminar”, afirmou. Frank foi o terceiro mais votado na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o governador Jaques Wagner, na escolha para desembargador da Corte. Ele ocupa a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.