Deputados aprovam urgência para empréstimo e insalubridade de médicos reguladores
Por Luana Ribeiro
Enquanto a votação do segundo turno da PEC dos Royalties segue sem previsão de término nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os parlamentares já votaram requerimentos de urgência para duas outras matérias. O Projeto de Lei (PL) n.⁰ 20.733/14 busca a aprovação de um pedido de um empréstimo de U$ 200 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador. O Prosus, sancionado em outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, institui apoio às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que já atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, por meio da quitação dos débitos das instituições em no máximo 15 anos. Em troca da moratória, as unidades de saúde devem ampliar o atendimento a pacientes do sistema. Também será votado com urgência, o PL 20.749 que acrescenta a regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) de médico e regulador da assistência à saúde a preservação do valor nominal da insalubridade na aposentadoria aos profissionais que já a recebiam no período de cinco anos seguidos ou dez anos intercalados. A Lei n.⁰ 12.822 foi sancionada em julho do ano passado pelo governador Jaques Wagner.