Vereador sugere incluir ‘vingança pornô’ na Ficha Limpa municipal
Por Juliana Almirante
A Ficha Limpa municipal já proíbe que a prefeitura contrate agentes públicos que respondam a processos judiciais e ainda poderá, segundo defende o vereador Léo Prates (DEM), impedir que sejam admitidas pessoas que cometeram crimes virtuais contra a mulher, a chamada “vingança pornô”. A proposta é uma emenda ao projeto de lei nº 305/10, aprovado pela Câmara de Salvador e sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) no ano passado. “A violência ainda persiste e, agora, nos meios virtuais. A cada dia acompanhamos nos noticiários mulheres tendo a dignidade usurpada por homens que, muitas vezes por vingança, publicam na internet fotos ou vídeos íntimos do casal. Esta vingança é um delito contra a honra e esse tipo de conduta deve ser repudiada”, justificou o democrata. Também na defesa do tema, Prates solicitou, por meio do Projeto de Indicação 823/2013, que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 6.630/2013, de autoria do deputado federal Romário (PSB-RJ), que torna crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem consenso.