Iphan nega ter expedido licença para construção de prédio e diz que não foi notificado

Após um ação civil ter sido impetrada, nesta segunda-feira (24), pelos ministérios públicos Federal (MPF-BA) e Estadual na Bahia (MP-BA) para tentar evitar a construção do empreendimento Residencial Bahia Marina, na Avenida Lafayette Coutinho, no Comércio (veja aqui), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em nota ao Bahia Notícias, negou que tenha expedido qualquer autorização para a construção do condomínio. “O Iphan não atua como órgão licenciador, não expedindo nunca, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de licença; restando apenas cumprir o seu papel de autorizar aquilo que pode ou não ser licenciado, aí sim, pelo município”, alegou. O órgão argumenta ainda que não recebeu as notificações do MP e do MPF e que só se manifestará depois da intimação.