CCJ da AL-BA aprova PEC dos Royalties; primeiro turno acontece na quinta

O parecer do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que possibilita a antecipação dos royalties do petróleo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui) nesta terça-feira (18). No entanto, a oposição vai entrar com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação. Com a aprovação da matéria, o primeiro turno do projeto poderá ser votado na próxima quinta (20).