Líderes na Câmara divergem sobre polêmica do IPTU; PT define esta semana se entra na Justiça

terça-feira, 04/02/2014 - 00h00

Por Fernanda Aragão

Fotos: Joilson César / Ag Haack

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidirá, em reunião do diretório municipal, nesta quinta-feira (6), qual será a medida definitiva a ser tomada contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A informação é do líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador Gilmar Santiago (PT), que concorda em entrar na Justiça, caso o prefeito ACM Neto não aceite um novo debate. “Na nossa opinião [dele e do partido], precisamos fazer uma revisão geral do IPTU e acho que é prudente que o prefeito aceite este debate. Vários segmentos estão indo para a Justiça e isto pode se tornar uma situação insustentável em termo de ações judiciais. O que nós queremos é a possibilidade de uma revisão. Caso isto não aconteça, eu defendo que o PT e outras instituições acionem a Justiça para salvaguardar os interesses da cidade”, declarou Santiago, em entrevista ao Bahia Notícias, na cerimônia de abertura dos trabalho da Câmara nesta segunda-feira (3). Ele disse, ainda, que partidos como o PCdoB e o PSB também estão simpáticos à ideia. Na mesma ocasião, questionado sobre como convencer os colegas aliados a não deixarem que o debate sobre a alteração nos valores do IPTU seja judicializado, o líder da bancada governista, vereador Joceval Rodrigues (PPS), disse que a missão é complicada. "Não deixar que vire uma situação judiciária é difícil, pois cada cidadão tem o direito de impetrar qualquer ação. Cabe à Justiça analisar o mérito. Eu estou tranquilo porque o mérito desta causa é claro: não houve aumento do IPTU. O prefeito nada mais fez do que cumprir a lei", afirmou Joceval, ao complementar que a discussão sobre o reajuste do IPTU foi “bastante democrática”, inclusive com a participação da sociedade civil, representada, a exemplo de instituições dos setores empresariais. Porém, o vereador do PPS admitiu que a alteração provocou um “choque” na população. “Você está há tantos anos sem atualizar o valor do imóvel. Uma equipe técnica da prefeitura verifica o equívoco e atualiza a cobrança. Obviamente, tem-se um choque, mas tem que ser feito [o reajuste], a lei tem que ser aplicada”, opinou Rodrigues.

Enquanto não se chega a uma definição sobre o imbróglio, a única certeza é a de que, em 2014, os legisladores soteropolitanos têm muito o que debater. Somem-se ao IPTU as discussões sobre mobilidade, a nova legislação de politica urbana – já que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) estão subjudice – e a licitação referente ao transporte público. Todos os pontos terão que ser definidos em meio a grandes eventos como a Copa do Mundo e as eleições. Mas, pelo menos para o líder da oposição, tais acontecimentos não vão atrapalhar as atividades da Câmara. “A Casa não pode parar de funcionar em função da agenda de festas, da Copa e das eleições. Mesmo na condição de candidato [a deputado estadual], eu vou estar aqui, nos dias de sessão, fazendo com que a Câmara dê quorum, funcione, para fazer o debate da cidade”, prometeu Gilmar. “Pode cobrar”, completou.