Prefeitura segue com operações para ordenamento na Orla

Os equipamentos apreendidos neste final de semana durante as ações de ordenamento da Orla, comandadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) poderão ser retirados pelos proprietários após pagamento de multa, cujo valor varia de acordo com o tipo e quantidade do material. A retirada poderá ser feita no Setor de Guarda de Bens (Segub), localizado na Avenida San Martin (pátio da Guarda Municipal), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No sábado (18), cerca de 340 equipamentos foram apreendidos entre as praias do Porto da Barra e Piatã. Dentre os materiais estão freezers, churrasqueiras, sombreiros, cadeiras, mesas e materiais cortantes utilizados por barraqueiros e ambulantes não credenciados. Em Piatã, a Transalvador rebocou um trailer que vendia alimentos e bebidas. Foram encontradas ainda terceirizações de licenças, o que é proibido, além da cobrança de mesas, cadeiras e estipulação de consumação mínima, práticas ilegais ou que ainda serão regulamentadas pela prefeitura. A utilização de mesas e cadeiras de alumínio, em substituição às de plástico, começará a ser fiscalizada tão logo for concluída a entrega dos novos equipamentos pelas cervejarias, que ocorrerá ao final de janeiro. Por determinação da Justiça Federal, apenas 200 barraqueiros estão autorizados a trabalhar na Orla. No caso da Barra, onde não havia barraca, estão autorizados 60 ambulantes entre o Porto e o Farol. Todos irão atuar de forma padronizada, de acordo com a Portaria 202/2013, publicada no dia 2 de dezembro no Diário Oficial do Município. As tendas padronizadas começarão a ser distribuídas a partir do final deste mês até o início de fevereiro. Após a distribuição dos kits, só as tendas autorizadas poderão ser erguidas entre Ondina e Ipitanga. Para as demais áreas, a prefeitura promove o credenciamento de vendedores ambulantes. Ficou estabelecido ainda que as tendas terão que manter uma distância mínima de dez metros e terão, no máximo, 40 cadeiras de alumínio para os frequentadores. Quem não obedecer às normas poderá perder a concessão. Durante a semana, a prefeitura começa a emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para os novos permissionários.