Deputados prometem aprovar projeto anticalote nos terceirizados do Estado
Por Sandro Freitas
Há cerca de um mês servidores do Estado – de áreas como limpeza, segurança, educação e outros setores – comparecem à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para pressionar pela votação do Projeto de Lei 19.414/2011, o chamado Anticalote (veja aqui na íntegra), apresentado há mais de dois anos pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT). Durante a tensa sessão desta terça-feira (14), a categoria conseguiu, enfim, a garantia dos parlamentares de que o texto será votado e aprovado por unanimidade na próxima segunda-feira (20). O acordo foi feito entre as bancadas de oposição e governo, que aceitaram incluir a matéria na ordem do dia. O projeto busca evitar uma situação denunciada pelos trabalhadores e reconhecida pelos deputados: o não pagamento de benefícios aos terceirizados do governo baiano demitidos. “As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades dos Poderes Públicos do Estado da Bahia a empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão glosadas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial”, diz o texto de Maria Del Carmen (PT). Se o projeto for sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT), as empresas serão obrigadas a depositar os valores repassados pelo Estado – para custeio do FGTS, INSS e outros encargos – em uma conta separada, que não será movimentada. Quando o trabalhador for demitido, receberá uma autorização do sindicato da área onde atua e irá receber o valor. O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) pediu vista do projeto anticalote no final da sessão desta terça-feira (14), mas assegurou que está acordado com o líder do governo, Zé Neto (PT), que a matéria será aprovada na segunda. Ambos se reuniram com os terceirizados durante a sessão, quando foi feita a promessa, antes rechaçada pelo Executivo. “Vocês conseguiram uma grande vitória hoje, a garantia da aprovação. Até o governo mudou de posição”, completou o relator da matéria, deputado Mário Negromonte Jr. (PP), que adiantou o parecer a favor da aprovação. Mesmo com a garantia, servidores ironizaram, ao dizer que “gato escaldado tem medo de água fria” e vão aguardar apreensivos a votação na próxima semana. Em paralelo, terceirizados da Secretaria Estadual de Educação iniciam nesta quarta-feira (15) um acampamento em frente à sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia, em protesto contra os calotes e o não pagamento de benefícios como o 13º salário de 2013.