Câmara aprova concessão da Lapa; vereador acusa prefeitura de sucatear equipamento para 'vender'

segunda-feira, 16/12/2013 - 19h30

Por Alexandre Galvão

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A aprovação do projeto concessão da Estação de Transbordo da Lapa (veja aqui) não deixou os vereadores de oposição nem um pouco felizes. Em contato com o Bahia Notícias, o líder do grupo, Gilmar Santiago (PT), sugeriu que o sucateamento do equipamento público teria sido proposital, pois visaria o processo que foi votado nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Salvador (CMS). “É um projeto inoportuno e não atende aos interesses da cidade. A Lapa vem sofrendo um processo de degradação há muito tempo e parece que foi proposital. Você deixa ficar ruim para depois vender para a iniciativa privada”, acusou. Segundo o petista, há uma proposta vinculada à Fundação Mauro Leal, que é pública, que já prevê a revitalização do terminal, sem a necessidade de privatizar. “É um projeto na ordem de R$ 40 milhões e que daria qualidade àquele lugar”, sugeriu.

Para Hilton Coelho (PSOL), a prefeitura de Salvador, ao licitar o local, não pensou na população que depende economicamente do comércio lá estabelecido. “Estão vendendo nossa cidade. A entrega da administração da Estação da Lapa por 35 anos a um grupo privado é vergonhosa. A estação possui 150 ambulantes cadastrados, sendo seis deficientes físicos e 120 sem registro. São aproximadamente 800 pessoas que vivem do comércio”, estimou. Segundo Santiago, além dele e de Hilton, os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), Waldir Pires (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB) votaram contra a aprovação da matéria. O vereador Edvaldo Brito (PTB) conseguiu emplacar uma emenda de sua autoria. O artigo faz menção a um trecho da Constituição Federal que determina que a lei "não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O texto se refere a casos de eventuais conflitos que possam surgir entre a prefeitura e a concessionária. "Da forma como estava, o projeto tirava do Município a prerrogativa de buscar o Judiciário toda vez que se desentendesse com a concessionária que ganharia a licitação. Havia um defeito no Artigo 15 que a minha emenda corrige", explicou Brito.

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