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Após ação da Sucom, TJ determina nova interdição de estacionamento na Avenida Paralela

Por Carol Prado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (12), a suspensão da liminar que concedia direito de funcionamento ao Aerpark Estacionamento, localizado na Avenida Paralela, em Salvador. Em setembro deste ano, o estabelecimento foi interditado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), depois de ter o Termo de Viabilidade de Localização cassado, em razão de débitos tributários com o Município. Reaberta, a empresa foi alvo de um recurso impetrado pela autarquia da prefeitura e deferido pela relatora do caso, Deisy Lago Ribeiro Coelho. Na ação, a Sucom alegava que o grupo realizava obras sem as devidas licenças exigidas pelo órgão. Condenada a fechar as portas novamente, o Aerpark tem 10 dias para prestar esclarecimentos à Justiça.  

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