Lauro de Freitas aprova lei que altera parâmetros para construções vai atrair investimentos

Uma das cidades que mais crescem na Região Metropolitana de Salvador, Lauro de Freitas aprovou na última terça-feira (10) o projeto de lei que altera a legislação que estabelece parâmetros para construções verticalizadas no município. As propostas alteram o índice de ocupação e permeabilidade, exclusivamente para empreendimentos verticalizados e não residenciais, passando para 50% de ocupação máxima e 30% de permeabilidade mínima. A Câmara Municipal aprovou ainda, na mesma data, um projeto de lei que visa regularizar os empreendimentos consolidados que estão em desconformidade com a legislação urbanística. Até 180 dias da publicação da lei, os empreendimentos que não ocupem área pública ou de restrição ambiental, e que não representem risco para a comunidade, poderão ser regularizados mediante requerimento do proprietário e vistoria realizada pelo órgão competente do município que comprove a condição de amparo proposta pela lei. A regularização se dará mediante pagamento indenizatório ao município ou através de obras de contrapartida nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). De acordo com o prefeito Márcio Paiva, a cidade sofreu, ao longo dos últimos anos, um crescimento excessivo de empreendimentos residenciais e a chegada de novos empreendimentos comerciais vai contribuir para o aumento da oferta de empregos e serviços para a população local, ajudando a modificar o cenário de Lauro de Freitas como cidade dormitório.