Prefeitura pode ser obrigada a liberar estacionamento pago em shoppings, avalia Sucom
Por Sandro Freitas
A cobrança ou não de estacionamentos nos shoppings da capital baiana pode ficar aquém do poder de veto da prefeitura de Salvador. Caso a Procuradoria Geral do Município (PGM) entenda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os centros de compras façam a cobrança, os estabelecimentos que preencherem os requisitos poderão solicitar e terão os alvarás para tal. A avaliação foi passada ao Bahia Notícias pelo titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Silvio Pinheiro. “A decisão declara inconstitucional a lei que proíbe [a cobrança], então, eles estão autorizados a cobrar. Para isso a prefeitura tem que dar alvará e todos tem que preencher condições”, pontuou o superintendente. Segundo ele, a orientação do prefeito ACM Neto (DEM) é de “escutar e discutir” a decisão do STF, até que a PGM avalie se o julgamento do Supremo é “auto-executório”, ou seja, se permite que os shoppings de Salvador passem a cobrar pelo estacionamento automaticamente, se assim quiserem. “Com os critérios técnicos preenchidos, o alvará é ato vinculado e, seja qual for o alvará, se o requerente satisfizer requisitos, a prefeitura não pode dizer quero dar ou não. Vai ter direito”, avisou Silvio Pinheiro. Há algum tempo os centros de compras fizeram pedidos para iniciar a cobrança e os processos estão pendentes na prefeitura, mas o superintendente da Sucom avisou que “por enquanto nenhum dos shoppings tem condições de cobrar e, se fizer, é irregular”. Caso a Procuradoria entenda que os estabelecimentos têm o direito de exigir o pagamento pelo estacionamento, a salvação pode ser um tanto quanto inusitada, com os soteropolitanos contrários à medida tendo que depositar as últimas esperanças e dizer sim ao ex-prefeito João Henrique (PSL), autor da lei que proíbe a prática e promotor da campanha “Pago Não!”.