Após falência de construtora, Caixa cobra taxas de compradores de condomínio com obras paradas
Por Carol Prado
Quase três anos se passaram desde que o condomínio Reserva Alto Verde, localizado no bairro do Trobogy, em Salvador, começou a ser construído. Outros dois já decorreram após a data em que as primeiras unidades deveriam ter começado a ser entregues aos moradores. De lá para cá, uma sucessiva série de acontecimentos tem acalorado um embate entre os adquirentes, ainda sem posse de seus respectivos apartamentos, e a Caixa Econômica Federal, que financiou parte da execução através do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Isso porque, em junho de 2012, as obras foram suspensas depois que a incorporadora responsável pelo projeto, MDA Construtora, declarou falência oficial. Pela legislação específica, o empreendimento passaria, então, ao menos provisoriamente, às mãos da estatal, que, à época das vendas, assegurou a conclusão da edificação através do seu selo de garantia. A jornalista Ana Paula Santos, compradora de um dos imóveis, no entanto, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a instituição financeira ainda não apresentou soluções para o problema e, para piorar, continua cobrando taxas mensais, mesmo com as obras paradas. “A Caixa teria até janeiro de 2013 para trocar a construtora, mas não fez isso e não informou quando vai fazer. Já realizamos diversas reuniões com representantes da estatal e eles só transferem o compromisso sobre a substituição da empresa para os moradores. Como a gente vai fazer isso? Nós só compramos os imóveis, não temos expertise para assumir essa função”, argumentou. Contatado pelo BN, o gerente regional do banco, Adelson Prata, confirmou a versão apresentada pela adquirente. Segundo ele, a Caixa não tem “aparato legal” para destituir a companhia falida e empossar outro grupo. “Estamos nos reunindo com advogados para discutir a destituição, mas, de acordo com a lei de incorporação, o banco não tem poder legal para tirar a MDA. Isso tem que ser feito pelos compradores, após aprovação em assembleia e processo cartorial”, explicou.
O gerente regional da Caixa diz que "é dos moradores" a responsabilidade de destituir a construtora falida. (Foto: Divulgação)
No dia 18 de outubro, porém, após três processos coletivos movidos pelos lesados contra a instituição, o juiz titular da 3ª Vara, Pompeu de Souza Brasil, expediu decisão para determinar que a Caixa “dê imediato prosseguimento aos trâmites para a substituição da construtora (...) no prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária”. Dois dias depois, o procurador da República Domênico D’Andrea solicitou que uma representação coletiva com 47 assinaturas protocolada no Ministério Público Federal passasse a compor a Ação Civil Pública de nº 19970-58.2013.4.01.3300. Em decisão liminar, a magistrada Arali Maciel Duarte já havia estabelecido a interrupção instantânea da cobrança de todas as taxas e prestações até a finalização do imbróglio, o que deve ser cumprido “em breve” pela empresa pública, segundo Prata. “A taxa nada mais é do que os juros sobre o financiamento habitacional contratado pelos moradores”, definiu. “A suspensão é devida e vamos realizá-la em função do pleito deles. De qualquer forma, é importante salientar que a Caixa também está tomando prejuízo com essa história”, reclamou o gestor.
Como deveria ser o condomínio, caso a incorporadora responsável não tivesse declarado falência em junho de 2012. (Imagem: Divulgação)
Sobre o assunto, Ana Paula diz que a promessa de paralisação do recolhimento se prolonga desde o dia 24 do mês passado. “Em reunião, o gerente regional disse que não entendia porque as taxas estavam sendo cobradas e garantiu a suspensão. Depois disso, houve reajuste no valor e, no dia 14 de novembro, informei à Caixa que o dinheiro ainda estava sendo debitado. Me deram um prazo de 15 dias para a interrupção. Hoje [29], recebi a informação de que o assunto ainda está sendo avaliado”, relatou a compradora, que se diz “desrespeitada” pela instituição. “A gente se programou financeiramente quando comprou o imóvel. Agora, temos que pagar juros, prestação e aluguel. Eu nem sei como caracterizar isso. É muito incoerente”, lamentou.