Vereador quer cota de 30% para negros em concursos públicos
O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Gilmar Santiago (PT) cobrou na tarde desta segunda-feira (18), em sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias da Câmara de Salvador, a necessidade da regulamentação da Lei Complementar 54/2011 que indica 30% de cotas para negros em concursos públicos municipais. O Projeto de Lei foi apresentado pelo petista no ano de 2009 na Casa sendo aprovado inicialmente por unanimidade em agosto de 2011. Logo em seguida a matéria foi reapresentada e aprovada mais uma vez em Plenário. Recentemente, na Conferência Nacional da Promoção da Igualdade, a presidente Dilma Rousself apresentou Projeto de Lei que destina a cota de 20% para negros em concursos público-federais. A intenção é impulsionar a presença de afrodescendentes nas funções de maior remuneração e prestígio. “Salvador saiu na frente. Nós temos um projeto que implica 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. Cobro que este mês, o prefeito ACM Neto (DEM) assine este decreto para que a Lei Complementar seja cumprida. São com ações e medidas concretas que iremos comemorar o Novembro Negro”, finalizou Gilmar Santiago.