Oposição vai acionar TJ-BA e STF contra cobrança da taxa de incêndio

Durante a sessão desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa, o vice-líder da oposição, deputado estadual Bruno Reis (PMDB), afirmou que vai entrar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da taxa de incêndio, lei aprovada no ano passado e que foi alterada recentemente. O mesmo tipo de ação contra o imposto será alvo de um Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), que será ajuizada pelo PTN. A taxa terá que ser paga por imóveis residenciais e comerciais, com base no consumo de energia elétrica, mas não será vinculada a conta de luz, conforme previsto anteriormente. “Entendemos que taxas devem ser pagas mediante uma contraprestação, o que não ocorre nesse caso, já que o pagamento deve ser feito utilizando ou não os serviços. A estruturação do Corpo de Bombeiros é justa, mas a população baiana não pode, mais uma vez, pagar a conta. Se há utilização dos Bombeiros, é até admissível que se cobre, embora não seja justo. A população já não pode mais suportar arcar com serviços públicos”, afirmou Bruno Reis, adotando a mesma linha do deputado estadual Carlos Gaban (DEM) (ver aqui). O peemedebista ainda acusou o governo do Estado de aprovar a lei “ao final do último ano, durante a noite, como costuma acontecer com projetos impopulares”.