Projeto que regulariza ocupações de comunidades quilombolas é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que regulariza ocupações de terras rurais e devolutas estaduais por remanescentes quilombolas e por fundos de pastos ou fechos de pastos. A aprovação foi considerada pela comunidade quilombola como um grande passo para reduzir problemas ligados a racismo. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo governador Jaques Wagner em agosto deste ano e deve ser publicado no Diário Oficial em breve. Depois de publicada, a Lei autorizará o Estado a emitir títulos para comunidades quilombolas – o que era realizado apenas na esfera federal pela Incra – e de reconhecer a propriedade definitiva de todas as terras públicas estaduais, rurais e devolutas. O relator do projeto foi o deputado Carlos Brasileiro (PT), e teve parecer das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Política Rural, Direitos Humanos e Segurança Pública, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.