Aposentados fazem mobilização para aprovar lei que extingue taxa previdenciária

Procuradores aposentados e pensionistas baianos participam da mobilização nacional pela aprovação da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Segundo o diretor da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Evandro Costa, a cobrança é considerada injusta e o valor arrecadado com a taxação dos aposentados é “irrisória” comparada ao caixa do Estado. De acordo com Evandro, a PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também da Comissão Especial instalada para avaliar a emenda. Costa diz também que a matéria conta com requerimento para votação assinado pela maioria dos parlamentares e por 23 dos vinte e quatro líderes partidários. Falta apenas a assinatura do líder do PT, deputado José Guimarães (CE). A mobilização nacional é encampada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).