Fundo garantidor do metrô é aprovado na AL-BA; ACM Neto participa de entendimento
Por David Mendes
O projeto de lei que cria o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) – PL 20.457/13 – foi aprovado, na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No total, 47 dos 63 deputados participaram da sessão realizada em um dia considerado atípico de trabalho dos parlamentares na Casa. Prevista para ser votada nesta quinta (10), a proposta voltou a sofrer resistência dos oposicionistas desde a sua inclusão na pauta, na última terça (8). “Houve equívocos na tramitação da convocação. Foi feito tudo errado. Até para se convocar uma reunião de condomínio você tem que dizer qual é a pauta. E aqui na Assembleia a coisa foi convocada de boca e sem pauta. Essa maneira errada, se alguém questionasse futuramente, poderia ser nula”, justificou o líder da bancada de oposição, deputado Elmar Nascimento (DEM), em entrevista ao Bahia Notícias. Com a aprovação da matéria, que deverá ser sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT) até à próxima segunda-feira (14), fica autorizado o aporte de até 5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), com a finalidade de subsidiar o fundo garantidor do sistema metroviário da capital baiana para bancar a construção do equipamento. A proposição também autoriza o governo estadual a conceder subsídio tarifário para que, caso haja déficit, seja autorizada a cobertura por "receitas extratarifárias e alternativas; subsídios orçamentários, cruzados intrassetoriais e intersetoriais". Além dos acordos, a aprovação do PL também contou com a intervenção do prefeito ACM Neto (DEM), que ligou para o mais novo correligionário e líder oposicionista no Legislativo baiano. “O prefeito de Salvador ligou para pedir que nós ajudássemos. Nós dissemos a ele que estávamos ajudando, mas garantindo primeiro que tudo fosse feito na forma legal”, afirmou Elmar.
Já nos acordos, a oposição tentou conseguir arrancar, antes da votação, a presença na AL-BA do secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, para mostrar de quais instrumentos o governo cercou-se para garantir a execução das obras até o final. “Votamos com o compromisso de que, a posteriori, o chefe da Casa Civil virá para ele explicar todo esse processo. Além disso, o relator Adolfo Viana, indicado por nós, fez questão de colocar no projeto que os recursos destinados a esse fundo só poderiam ser utilizados na execução das obras do metrô”, disse. Já o líder do governo, Zé Neto (PT), considerou o amadurecimento de ambos os campos na busca pelo cumprimento do dever. “O acordo ontem [quinta-feira, 10] evitou o desgaste da Casa, o confronto, e mostrou o comprometimento com relação ao Município do Salvador por parte do Estado e, também, uma demonstração de relacionamento administrativo maduro por parte do prefeito ACM Neto, que colaborou junto à bancada de governo. E a posição de Elmar foi muito serena. Está tudo em paz”, avaliou.