Proposta exige que empresas construtoras do metrô devolvam imposto caso não realizem obra

Uma proposta que estabelece o ressarcimento do valor de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das empresas que vão construir o metrô de Salvador foi defendida na Câmara de Vereadores por Claudio Tinoco (DEM) nesta quarta-feira (2). A iniciativa, segundo o edil, pretende evitar que o Município tenha prejuízo financeiro, caso o consórcio responsável pela implantação do modal não conclua a obra. “Para isso, sugeri que se a obra não for concluída, o consórcio deverá ressarcir o valor correspondente à isenção dos 5% do ISS”, disse o vice-líder do DEM no Legislativo soteropolitano. A discussão do projeto de lei que concede isenção do ISS às empresas para a implantação do metrô da capital baiana teve a participação dos secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano). Conforme o projeto, serão cerca de R$ 1,3 bilhão de isenção em 10 anos, com R$ 46,5 milhões de perdão do ISS para obras e instalações. Rui Costa disse também que o governo do Estado desonerou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações do transporte, decisão já aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.