TCU determina fim de supersalários no Senado e devolução de valores pagos a mais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) o fim dos supersalários no Senado – vencimentos acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Servidores que recebem além disso terão que devolver o excedente ganho nos últimos cinco anos. A auditoria da Corte identificou 464 funcionários da Casa com remunerações superiores às de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que R$ 200 milhões precisarão ser devolvidos. “O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, declarou. Segundo a Agência Brasil, Nardes informou que levaria a decisão nesta quinta (26) para o presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros. Relator da matéria no tribunal, o ministro Raimundo Carreiro defendeu que os recursos a mais não precisariam ser devolvidos, por acreditar que foram recebidos de boa-fé. A maioria dos integrantes do TCU, porém, seguiu o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou pela necessidade de ressarcimento dos valores, já que houve irregularidade nos pagamentos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no STF.