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Prefeitura cria 97 cargos em projeto de IPTU; Oposição acusa 'toma-lá-dá-cá' e governo nega

Por Evilásio Júnior

Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O substitutivo ao projeto que alterou as regras do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital baiana, aprovado na noite desta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal, foi enviado à Casa com um recheio que passou despercebido pela maioria dos vereadores. A Mensagem 017 – diferentemente da anterior (017) encaminhada pelo Executivo –, em seus artigos 11, 12 e 13, cria 97 cargos, dos quais 60 efetivos (por meio de concurso público a ser realizado) e 37 comissionados, com salários entre R$ 5 mil e R$ 9.765,62, para um órgão denominado Arsal, que vem a ser uma Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, criada em 2006 pelo ex-prefeito João Henrique, mas, até então, sem funcionamento. De acordo com o texto, os profissionais atuarão em funções de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, ou outras "atribuídas à Arsal por decreto".

No entendimento do líder da oposição no Legislativo soteropolitano, Gilmar Santiago (PT), que classificou o fato como "imoralidade", os postos de trabalho teriam servido como moeda de troca para conquistar o apoio de edis na aprovação do novo IPTU. "Eu não tenho outro raciocínio a fazer senão esse. Criação de cargos é um mecanismo de consolidar uma maioria na Câmara e, ao mesmo tempo, construir arranjos políticos de sustentação do prefeito. Não poderia suscitar essa hipótese se o processo fosse isolado, não aproveitando a mesma matéria do IPTU para embutir criação de cargos. O método que está sendo utilizado por Neto para arregimentar a base é o método do fisiologismo do 'toma-lá-dá-cá', de troca de cargos, tradicional no governo João Henrique. Ele tentou resistir no primeiro momento, mas não conseguiu segurar e teve que ceder", argumentou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias, ao pontuar que pretende acionar a Justiça para tentar anular a sessão da última terça, em que apenas seis vereadores votaram pela reprovação da matéria. Entre os legisladores que mudaram de opinião após um acordo com o Palácio Thomé de Souza estavam os também petistas Henrique Carballal, Moisés Rocha, Suíca, J. Carlos e Arnando Lessa.

Procurado pelo BN, o chefe da ala governista, Joceval Rodrigues (PPS), negou a suposta negociata e declarou que a criação dos cargos seria um remanejamento de servidores lotados em órgãos falidos da prefeitura, sem contratação de novos quadros. "Pelo amor de Deus, não existe isso. Não houve essa negociação. Essa agência só aglutina funcionários da Transur [Empresa Municipal de Transportes Urbanos], Cohab [Companhia Municipal de Habitação] e Comasa [Companhia Municipal de Abastecimento]. Neto não faz esse tipo de jogo", defendeu. Segundo ele, a queixa de Santiago está relacionada a uma das atribuições da Arsal, que seria fiscalizar as obras executadas na cidade pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), controlada pelo governo petista, e acusada de causar transtornos na capital baiana, a exemplo de esburacar vias para realizar obras, sem fazer o devido recapeamento.

A reportagem apurou que o Executivo deixou de apresentar o projeto da Arsal quando encaminhou à Câmara o plano de reajuste dos servidores. Para evitar polêmica em mais um embate, aproveitou o cochilo dos vereadores para encravar a agência junto com o IPTU.

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